Chili Concept Limited – Termos e Condições de Venda
1. Geral Os presentes Termos e Condições (“Termos”) aplicam-se a todas as vendas de produtos efetuadas pela Chili Concept (“nós”, “nos” ou “nosso”) a qualquer cliente (“você” ou “seu”). Ao efetuar uma encomenda, o cliente aceita estes Termos. 2. Encomendas e Aceitação Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação por parte da Chili Concept. As encomendas são confirmadas após a receção do pagamento integral ou do sinal acordado. Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda ao nosso exclusivo critério. 3. Preços e Pagamento Salvo indicação em contrário, todos os preços são apresentados em USD e não incluem impostos aplicáveis nem custos de envio. O pagamento integral ou um sinal é exigido antes do início da produção ou do envio. O pagamento pode ser efetuado por transferência bancária, PayPal (custo adicional de 3%) ou cartão de crédito (custo adicional de 3%). As comissões bancárias no país de origem são da responsabilidade do comprador. Reserva de propriedade: A Chili Concept mantém a propriedade total dos bens até à receção do pagamento integral. Em caso de não pagamento, reservamo-nos o direito de recuperar os bens. 4. Quantidade Mínima de Encomenda (MOQ) e Alterações As encomendas estão sujeitas a uma quantidade mínima de encomenda (MOQ), salvo acordo escrito em contrário. Alterações a uma encomenda já confirmada podem resultar em custos adicionais e na revisão dos prazos de entrega. 5. Encomendas Personalizadas e com Marca Importância dos contratos de venda, artes finais e amostras: Os contratos de venda, artes finais de pré-produção e amostras de pré-produção definem as especificações finais do produto. Responsabilidade de aprovação do cliente: Não serão aceites reclamações caso informações incorretas tenham sido aprovadas pelo cliente na encomenda, nas artes finais ou nas amostras. Cabe ao cliente verificar cuidadosamente todos os detalhes antes da aprovação. Prazos de aprovação e atrasos: Os clientes devem aprovar os layouts e amostras de pré-produção no prazo de 48 horas após a sua receção, de forma a manter o calendário de entrega acordado. Qualquer atraso na aprovação implicará automaticamente um atraso na entrega, pelo qual a Chili Concept não poderá ser responsabilizada. Após o início da produção, alterações ou cancelamentos poderão não ser possíveis. 6. Prazos de Produção e Entrega Os prazos estimados são fornecidos no momento da confirmação da encomenda. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras ou autoridades aduaneiras. Quaisquer direitos aduaneiros, impostos ou taxas de importação adicionais são da responsabilidade do comprador. Custos de armazenamento por atraso no envio: Se o cliente atrasar o envio por mais de 15 dias após a data de expedição acordada, a Chili Concept reserva-se o direito de cobrar custos de armazenamento. Se o atraso exceder 60 dias, a Chili Concept poderá cancelar a encomenda sem direito a reembolso. 7. Controlo de Qualidade e Reclamações Os nossos produtos estão sujeitos a controlos de qualidade com base no nível AQL (Acceptable Quality Limit) acordado. Não serão aceites reclamações caso o nível de defeitos esteja dentro do padrão AQL acordado. Caso o nível de defeitos exceda o AQL acordado, o cliente deverá notificar-nos no prazo de 30 dias após a receção da encomenda, apresentando documentação e provas detalhadas. As reclamações estão estritamente limitadas ao valor dos bens adquiridos e não incluem custos de transporte, impostos, direitos aduaneiros, lucros cessantes ou quaisquer outros custos indiretos ou consequentes. Avaliaremos as reclamações e, se aplicável, procederemos à substituição ou reembolso dos artigos defeituosos, ao nosso critério. 8. Garantia e Exclusão de Responsabilidade pelo Uso Salvo indicação expressa em contrário, a Chili Concept não concede qualquer garantia sobre os seus produtos. Não somos responsáveis por danos resultantes de uso indevido, armazenamento incorreto ou incumprimento das instruções de utilização. 9. Encomendas Urgentes e Taxas Expressas Pedidos de produção ou entrega urgente estão sujeitos a aprovação e poderão implicar custos adicionais. 10. Política de Cancelamento e Reembolso Não é possível cancelar encomendas após o início da produção. Caso uma encomenda seja cancelada antes do início da produção, poderá ser aplicada uma taxa de cancelamento até 50% do valor total, para cobrir custos administrativos e de materiais. 11. Propriedade Intelectual e Confidencialidade Todos os designs, elementos de marca e conteúdos criados pela Chili Concept permanecem sua propriedade intelectual, salvo acordo escrito em contrário. Todos os designs personalizados, elementos de marca e artes fornecidos à ou criados pela Chili Concept são confidenciais e não serão partilhados com terceiros sem consentimento escrito. 12. Compromisso Ambiental e Sustentabilidade Os clientes são incentivados a proceder à eliminação responsável dos produtos. 13. Limitação de Responsabilidade A Chili Concept não será responsável por quaisquer danos indiretos, acidentais ou consequentes resultantes da utilização dos seus produtos. A responsabilidade da Chili Concept está estritamente limitada ao valor dos bens adquiridos. 14. Força Maior Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por circunstâncias fora do nosso controlo, incluindo catástrofes naturais, greves ou interrupções na cadeia de abastecimento. 15. Cláusula de Não Contorno Ao trabalhar com a Chili Concept, o cliente reconhece que todos os fornecedores, fábricas ou fabricantes apresentados pela Chili Concept são parceiros comerciais confidenciais. O cliente compromete-se a não contornar, negociar diretamente ou tentar adquirir produtos junto desses fabricantes, direta ou indiretamente, durante um período de 3 anos a contar da data da última encomenda efetuada à Chili Concept. Qualquer violação desta cláusula dará origem a ações legais e a uma compensação financeira equivalente à perda de lucro estimada da Chili Concept. 16. Prevalência dos Termos e Condições Os presentes Termos e Condições prevalecem sobre quaisquer outros termos e condições apresentados pelo cliente, sejam escritos, verbais ou implícitos. Qualquer desvio a estes Termos só será válido se acordado por escrito por um representante autorizado da Chili Concept. 17. Lei Aplicável Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei da Região Administrativa Especial de Hong Kong (Hong Kong SAR), sendo qualquer litígio submetido aos tribunais competentes de Hong Kong SAR. 18. Apoio ao Cliente & Melhoria Contínua Na Chili Concept, estamos empenhados em oferecer o melhor serviço e a melhor qualidade possível. Agradecemos o seu feedback e sugestões. Se tiver comentários ou ideias, entre em contacto connosco — teremos todo o gosto em ouvir e melhorar.